A Câmara Municipal de Jataí sediou, na noite de quinta-feira, dia 16 de outubro, às 19 horas, uma Audiência Pública de grande relevância para debater e buscar soluções para o problema dos fios soltos e emaranhados nos postes da cidade. A ação, proposta pelo Presidente da Casa, vereador Marcos Patrick, e pelos vereadores Carlinhos Canzi e Durval Júnior, teve como foco o cumprimento da Lei Ordinária nº 4.862/2025, que regulamenta a situação da fiação. A mesa diretiva contou com o Presidente Marcos Patrick, o Vice-Presidente Vereador Lazinho do Asfalto, o Secretário Vereador Luciano Lima, e os vereadores Guilherme Alves, Durval Junior, Kátia Carvalho, e Carlinhos Kanzi. Também estiveram na Tribuna de Autoridades representantes do Executivo Municipal e órgãos de defesa do consumidor, enfatizando a seriedade do tema que afeta a segurança e o bem-estar dos moradores.
O encontro reuniu representantes da concessionária de energia Equatorial Goiás, do Procon Municipal, e de secretarias municipais. Dentre as autoridades presentes na Tribuna, destacaram-se o Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, Cantimiro Melo Martins; o Ouvidor Geral do município, Geovaci Peres de Castro; o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Tiago Alves Rua; o Diretor do Procon, Dr. Carlos Henrique do Carmo Silva; o Procurador Geral do Município, Geraldo Caldeira Azambuja Neto; e o Presidente da Subseção da OAB Jataí, Dr. Tiago Setti Xavier da Cruz.
A audiência demonstrou um esforço conjunto para cobrar a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços que utilizam a infraestrutura, visando a retirada imediata da fiação inativa e o reordenamento dos cabos, um problema que já gerou acidentes e riscos. O Secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Goulart, e o Superintendente Municipal de Trânsito, Marcelo Fiório, também participaram, assim como o Superintendente Municipal de Habitação de Jataí, Dr. Eduardo Jailton Prado Naves, que elogiou a iniciativa como “o primeiro passo” para enfrentar um problema de décadas.
Ao término da audiência, e em face do cronograma dos trabalhos desenvolvidos, o Procurador-Geral do Município, Dr. Geraldo Caldeira Azambuja Neto, dirigiu-se à Presidência do Poder Legislativo para formalizar a seguinte proposição: Considerando o contexto da legislação recente e a publicidade e comunicação efetuadas às empresas concessionárias que utilizam os postes, verificou-se o não comparecimento injustificado de algumas destas ao ato solene da audiência pública. Nesse sentido, e em conformidade com o Art. 7º da referida legislação, que prevê a aplicação de advertência como efeito legal decorrente do não comparecimento injustificado, o Procurador-Geral sugere a esta Casa de Leis que, em momento oportuno, promova o debate e, se aprovada por maioria absoluta de seus membros, concretize a aplicação da advertência legalmente prevista.
A medida proposta visa a imediata consequência administrativa, permitindo a superação da etapa estabelecida no Inciso I da legislação e o avanço para o Inciso II, que trata das penalidades de multa.
Ao final dos debates, foram sugeridos os próximos passos a serem tratados numa reunião a ser marcada na próxima semana, incluindo: o ajuste da multa de advertência pela falta de algumas empresas; a geração de um rascunho do Termo de Ajuste e Responsabilidade, com o início das tratativas para um possível acordo e colheita de assinaturas; e o mapeamento das concessões e a realização de uma ação conjunta, passo importante, conforme também destacou o presidente da Câmara, vereador Marcos Patrick.
SUCOM – Prefeitura de Jataí
Veículo: Prefeitura de Jataí
