O Procon Goiânia autuou, na quarta-feira (24/9), um supermercado localizado no Setor Bueno, na capital, após constatar irregularidades em 456 produtos. A ação teve início a partir de uma denúncia registrada por meio do aplicativo Prefeitura 24h, em que um consumidor relatou diferença entre o valor de um chocolate Chokito exposto na gôndola e o preço cobrado no caixa.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram divergências em diversos itens. Entre eles, 48 unidades de chocolate meio amargo Lacta (145g), 255 unidades de chocolate ao leite Lacta (80g) e 153 unidades de chocolate ao leite com recheio cremoso (98g), todos apresentando valores distintos entre prateleira e caixa.
Além disso, foram encontrados oito queijos tipo Maasdam (160g) com validade expirada desde 14/9. Os produtos foram imediatamente retirados das prateleiras e descartados no próprio estabelecimento. A empresa notificada terá prazo de até 20 dias corridos para apresentar defesa.
De acordo com a legislação de defesa do consumidor, supermercados e demais estabelecimentos comerciais têm a obrigação de assegurar informações claras e corretas sobre preços e prazos de validade. O descumprimento dessas normas configura prática abusiva e resulta em autuação.
O Procon Goiânia orienta que os consumidores verifiquem sempre se o preço exibido na prateleira corresponde ao valor cobrado na hora do pagamento. Em caso de divergência, o cliente tem direito a pagar o menor preço, conforme estabelece o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que toda oferta deve fornecer informações precisas e que, diante de discrepâncias, prevalece o valor mais baixo. Além disso, é essencial conferir a data de validade dos produtos antes da compra.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia
Veículo: Prefeitura de Goiânia
