Ministro do STF afirma que instituições financeiras que aplicarem restrições impostas por Washington podem ser responsabilizadas internamente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista que bancos que atuam no Brasil poderão ser punidos caso decidam aplicar, no território nacional, as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Segundo Moraes, ainda que as instituições financeiras tenham relações internacionais e obrigações externas, não podem impor dentro do Brasil medidas que não estejam previstas na legislação brasileira.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, declarou o ministro.
A declaração ocorre em meio à tensão gerada após o próprio Moraes ter sido incluído em uma lista de sanções norte-americanas, o que colocou o sistema bancário brasileiro em uma situação delicada: de um lado, a necessidade de manter negócios nos EUA; de outro, o cumprimento da lei nacional e das decisões do STF.
A fala reforça um impasse crescente entre autoridades brasileiras e a pressão internacional. Para analistas, o posicionamento de Moraes busca evitar que bancos se tornem agentes de sanções estrangeiras dentro do país, criando uma espécie de “dupla obediência” que poderia gerar insegurança jurídica.
No mesmo contexto, o ministro Flávio Dino também determinou recentemente que municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) não recorram a cortes estrangeiras em busca de indenizações, medida que ampliou a incerteza no setor financeiro.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Gustavo Moreno/STF
