Corte cobra plano orçamentário e aponta risco à vida dos motoristas com o “apagão” de fiscalização
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo federal religue imediatamente os radares eletrônicos que estavam desligados em rodovias do país por falta de recursos.
De acordo com dados apresentados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o custo anual para manter os equipamentos em funcionamento é de aproximadamente R$ 364 milhões. Neste ano, porém, apenas R$ 43,3 milhões foram reservados no orçamento.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei destacou que a paralisação do sistema representa um verdadeiro “apagão das rodovias”, expondo motoristas e passageiros ao risco de acidentes graves devido ao aumento da velocidade nos trechos sem fiscalização.
O DNIT terá que notificar as concessionárias em até 24 horas para reativar os radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por equipamento não ligado. Em até 72 horas, o órgão também deve apresentar os impactos da suspensão e informar o valor necessário para garantir o pleno funcionamento do sistema.
Além disso, a União recebeu prazo de cinco dias para elaborar um planejamento orçamentário que assegure a continuidade da operação dos radares.
A ação que levou à decisão foi apresentada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), logo após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar que retiraria os aparelhos de operação. Na época, a Justiça homologou um acordo que garantiu a permanência dos equipamentos em trechos críticos, com alto índice de mortes.
Para a magistrada, os radares cumprem não apenas a função de reduzir acidentes e salvar vidas, mas também têm papel estratégico no combate ao crime, ajudando em investigações de roubos de carga e sequestros nas estradas.
A juíza classificou a suspensão dos contratos como uma “omissão qualificada do Estado”, alertando que a negligência pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade dos gestores envolvidos, caso não haja solução imediata.
Por: Redação/Via CNN
Foto: Divulgação/Ecovia
