Secretaria de Cultura publica Errata que alinha o edital ao novo Marco Regulatório da Cultura, eliminando burocracias e nos orçamentos.
A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anunciou nesta sexta-feira (06/03) a publicação da Errata nº 02 do Edital LIC 002/2026. As mudanças têm um objetivo claro: tornar o processo de inscrição mais simples, moderno e acessível para todos os agentes culturais do município.
O que mudou?
A principal alteração diz respeito à comprovação de custos. Com a nova redação, se adequando à Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o proponente ganha mais liberdade.
Confira os pontos principais:
- Fim da obrigatoriedade de 02 orçamentos: Agora, a compatibilidade de preços poderá ser demonstrada de forma mais flexível. O artista pode utilizar orçamentos simples, prints de preços de mercado ou tabelas de referência para fundamentar sua planilha orçamentária.
- Menos papelada: Foi revogada a exigência de assinaturas físicas ou digitais em orçamentos de terceiros durante a fase de inscrição. Essa medida visa agilizar a montagem dos projetos e evitar que bons proponentes sejam desclassificados por questões meramente formais.
- Foco na Democratização: O item sobre ações de democratização do acesso (como oficinas e eventos em bairros) foi ajustado para garantir total segurança jurídica, vinculando as atividades diretamente à Lei Municipal nº 2.189/00.
Mais agilidade
De acordo com o Secretário de Cultura, Renato Lopes Barbosa Sabino, as adequações são fundamentais para que o edital reflita a realidade do setor cultural. “Estamos alinhando Jataí ao que há de mais moderno na legislação federal. Nosso compromisso é com a eficiência e a simplificação, garantindo que o recurso chegue na ponta para quem faz cultura na nossa cidade”, afirmou.
A Errata já está em vigor e as demais cláusulas do edital permanecem inalteradas. Os agentes culturais interessados em participar da LIC 2026 devem ficar atentos às novas redações dos itens 16.16, 16.18 e 27.1 para a elaboração de suas propostas.
Serviço:
- Documento: Errata nº 02 – Edital LIC 002/2026
- Onde consultar: https://www.jatai.go.gov.br/cultura/lic/
- Informações: Secretaria Municipal de Cultura de Jataí.
Veículo: Prefeitura de Jataí
