A Prefeitura de Jataí realizou, na quarta-feira (05/02/2026), às 10h, no prédio da Administração Municipal (Rua Itarumã, nº 355, Setor Vila Santa Maria), a sessão de abertura dos envelopes e análise da documentação do Chamamento Público nº 003/2025, voltado à seleção de empresas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O chamamento tem por objetivo a seleção de empresas do ramo da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com capacidade técnica comprovada, para apresentação de projetos e construção de 400 unidades habitacionais verticais coletivas de interesse social, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e/ou Cidades, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 (e alterações), observados os critérios do edital e do termo de referência.
A sessão foi conduzida pelo superintendente de Licitações e Contratos, Antônio Manetta Neto, com participação da Comissão Especial de Programas Habitacionais, nomeada pelo Decreto nº 290/2025, presidida pelo superintendente de Habitação, Eduardo Jailton Prado Naves, e integrada por representantes das áreas envolvidas.
A classificação final do credenciamento ficou:
- 1º lugar: B3P Construtora e Incorporadora Ltda (500 pontos; PBQP-H nível A; área útil 45,08 m² por unidade);
- 2º lugar: Construtora Central do Brasil S.A. (500 pontos; PBQP-H nível A; área útil 41,60 m² por unidade);
- Desclassificada/Inabilitada: MSF Construtora e Incorporadora Ltda, por não atender às exigências de qualificação econômico-financeira e ao tamanho mínimo da unidade habitacional, conforme edital.
Prazo para recurso e próximos passos
O resultado será publicado no Diário Oficial do Município e no site oficial, e a partir dessa publicação passa a correr prazo recursal de 3 (três) dias úteis.
Eventuais recursos administrativos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, direcionados ao Setor de Licitações, conforme o procedimento previsto no edital.
Conforme a ata, a empresa classificada em 1º lugar (B3P) será convocada para assinatura do Termo de Seleção no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da adjudicação definitiva, após o prazo recursal sem interposição de recursos ou após o julgamento, quando houver. As demais habilitadas compõem cadastro de reserva, na ordem de classificação.
Para garantir total transparência e permitir o acompanhamento por toda a população, todos os detalhes do processo de classificação, incluindo os resultados da análise da documentação, as pontuações atribuídas, os critérios de desempate aplicados e os demais registros da sessão estão publicados no Diário Oficial do Município. ED3101_09-02 Link: https://intranet.jatai.go.gov.br/intranet/sistemas/diario-oficial/pdf/Diario_Ed3101_09-02.pdf
Toda a documentação do processo pode ser consultada no Portal da Transparencia de Municipio de Jataí: https://jatai.sigep.com.br/portal/dispensation-bidding-transparency.jsf
1º Selecione o ano: 2025
2º Selecione o Tipo do Processo: Inexigibilidade por credenciamento/chamada pública
3º Clique em Localizar:
6º Acesse clicando em Documentos.
A íntegra do processo também pode ser consultada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no link: https://pncp.gov.br/app/editais/01165729000180/2025/413.
- DOM_3_ATA_AN_LISE_DA_DOCUMENTA_O
- DOU
- DOM_2_ATA_ABERTURA_DOS_ENVELOPES
- DOM_1_ATA_ABERTURA_E_REGISTRO_DE_RECEBIMENTO_DOS_ENVELOPES
- DOE
- Diario_Ed3101_09-02.pdf COMPLETO
- COMPROVANTE_DE_PUBLICA_O_PNCP
- COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO – JGC
- COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO – DOM
- 07_ANEXO_VIII_CROQUI (1)
- 06_ANEXO_VII_CERTID_O_DO_IM_VEL (1)
- 10_EDITAL_CHAMAMENTO_P_BLICO_MCMV (1)
- 2° ATA – ABERTURA DOS ENVELOPES – ESCANEADA
- 1° ATA – ABERTURA E REGISTRO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES – ESCANEADA
- 3° ATA – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO – ESCANEADA
Veículo: Prefeitura de Jataí
