A Secretaria Municipal de Cultura de Jataí, por meio do Secretário Renato Sabino, esclarece que são falsas as informações divulgadas recentemente nas redes sociais sobre suposta devolução de recursos da cultura por parte da atual gestão.
Não houve devolução de nenhum recurso, especialmente no que se refere à Lei Paulo Gustavo e à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A Lei Paulo Gustavo, de caráter emergencial em razão da pandemia, teve seu encerramento legal em 31 de dezembro de 2024, não estando disponível a partir de 1º de janeiro de 2025, data de início da atual gestão, não havendo qualquer responsabilidade administrativa desta gestão sobre esses recursos.
Quanto à PNAB, o município de Jataí executou 97,6% dos recursos do Ciclo 1, no valor de R$ 745.252,74, restando apenas ajustes técnicos pontuais referentes a dois proponentes, sobra de pagamento de pareceristas e rendimentos financeiros, que não configuram perda ou devolução, dependendo apenas de readequação orçamentária para aplicação no Ciclo 2.
A conta do Ciclo 2 já está aberta, com saldo remanescente disponível, aguardando somente nova aferição do Ministério da Cultura (MinC) para a publicação de novos editais ainda neste ano.
Destaca-se, ainda, que Jataí possui R$ 2.977.829,64 garantidos pelo MinC, distribuídos ao longo de quatro ciclos até 2029, assegurados mediante aprovação do Plano de Ação e homologação do Termo de Adesão, com o objetivo de fortalecer e valorizar a cultura no município.
A Secretaria Municipal de Cultura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o diálogo com a comunidade artística, e alerta que a divulgação de informações sem base técnica prejudica o debate público e gera desinformação.
A Secretaria Municipal de Cultura de Jataí permanece à disposição para esclarecimentos exclusivamente por meio de seus canais oficiais.
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Fonte: https://www.jatai.go.gov.br/nota-de-esclarecimento-secretaria-municipal-de-cultura/
