Os servidores do Procon Municipal de Jataí estão participando de um treinamento intensivo sobre a Lei de Superendividamento (Lei Federal n. 14.181/2021), que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O curso está sendo ministrado pelo Professor Leonardo Garcia, renomado doutrinador do direito do consumidor. Ele possui um vasto currículo, sendo Procurador do Estado do Espírito Santo, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e ex-Procurador Federal com atuação perante o STF. Além disso, o Professor Garcia integrou a comissão de juristas do Senado para a elaboração da lei, sendo responsável direto por muitos de seus artigos.
O treinamento, que teve início nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, e segue até amanhã, dia 11, tem como foco a capacitação de cerca de 20 servidores da equipe do Procon.
Com essa capacitação, o Procon de Jataí em breve estará apto a realizar atendimentos especializados para a população superendividada, buscando a renegociação de dívidas, a criação de planos de pagamento e a realização de audiências de conciliação com as empresas credoras, conforme as diretrizes da Lei. O objetivo é solucionar o problema do endividamento consumerista, considerado por muitos como uma verdadeira epidemia.
O diretor do Procon, Dr. Carlos Henrique do Carmo Silva, destacou a importância do aperfeiçoamento: “Acredito que Jataí será vanguarda nesse assunto no Estado de Goiás e um dos poucos Procons do Brasil a trabalhar diretamente com esse tema. Esse é um passo fundamental para implementarmos o serviço de atendimento ao superendividado em nossa cidade, o que trará uma série de benefícios à população.”
A equipe do Procon de Jataí reforça que o momento é de treinamento e capacitação, mas anuncia que em breve haverá novidades e a implementação do serviço de atendimento ao superendividamento no município.
SUCOM – Prefeitura de Jataí
Veículo: Prefeitura de Jataí
