O Ministério da Educação (MEC) vai realizar um levantamento nacional para identificar como estados e municípios estão estruturando suas políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa busca mapear quais entes federativos já possuem planos específicos para essa área e verificar se esses instrumentos estão atualizados conforme as diretrizes da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, a política tem como objetivo fortalecer ações que garantam a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade em todo o país.
Para coletar as informações, será aplicado um questionário que deverá ser respondido pelos gestores dos 5.569 municípios brasileiros, dos 26 estados e do Distrito Federal. O instrumento foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). No caso dos municípios, o formulário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), enquanto para os estados o questionário será encaminhado diretamente aos governos estaduais.
A iniciativa ocorre em um momento simbólico: a celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016. A legislação estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
Baseado em evidências científicas, o marco legal reforça a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano, destacando que investimentos nessa fase são fundamentais para garantir melhores condições de aprendizagem, saúde e qualidade de vida ao longo de toda a trajetória das crianças.
Veículo: FGM
