O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou o crédito da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação do mês de janeiro. Os repasses são efetuados em 12 parcelas mensais, com pagamentos previstos entre fevereiro de 2026 e janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês.
Para o exercício de 2026, a estimativa total do Salário-Educação alcança R$ 24,6 bilhões destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O valor representa um crescimento de aproximadamente R$ 3 bilhões em relação ao ano anterior, equivalente a aumento de 13,9%, resultado da atualização da projeção de arrecadação nacional, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026.
Do total arrecadado, 40% permanecem sob gestão do governo federal, por meio do FNDE, sendo aplicados em programas e políticas voltadas à educação básica. Já os 60% restantes compõem a quota estadual e municipal, distribuída automaticamente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Conforme estabelece a Lei nº 9.766/1998, os recursos do Salário-Educação não estão limitados exclusivamente às despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), porém é proibida sua utilização para pagamento de pessoal. Os valores podem financiar diversas ações da educação básica pública, incluindo apoio à alimentação escolar, aquisição de uniformes e outras iniciativas educacionais, desde que respeitada a legislação vigente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a acompanharem regularmente os repasses e a planejarem a aplicação dos recursos de forma estratégica, priorizando investimentos que contribuam para a melhoria da qualidade e da equidade na educação pública.
Veículo: FGM
