A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou o Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2026 (LIC), que regulamenta a seleção de projetos culturais aptos a captar recursos por meio de incentivo fiscal municipal.
Para facilitar o entendimento, foi elaborado um Guia Prático em formato dinâmico, com linguagem acessível e orientativa, explicando as principais etapas de participação.
A Lei de Incentivo à Cultura permite que artistas, produtores e grupos culturais apresentem seus projetos e, se aprovados, recebam autorização para captar recursos junto a empresas locais. Em contrapartida, os patrocinadores obtêm desconto em tributos municipais.
A iniciativa fortalece a cultura local e amplia as possibilidades de financiamento para projetos nas áreas de música, teatro, dança, literatura, artesanato e demais expressões artísticas.
Valores e categorias disponíveis
O edital prevê quatro categorias de apoio financeiro:
- Categoria A: R$ 10.000 (3 vagas)
- Categoria B: R$ 15.000 (2 vagas)
- Categoria C: R$ 30.000 (2 vagas)
- Categoria D: R$ 40.000 (2 vagas)
Os valores são destinados à execução dos projetos selecionados, conforme plano de trabalho apresentado.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
- Pessoa Física (artistas e produtores culturais)
- Grupos ou coletivos, mesmo sem CNPJ
- Empresas culturais (Pessoa Jurídica)
É necessário residir ou estar sediado em Jataí há pelo menos 3 anos.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas preferencialmente de forma digital, por meio do Google Forms disponível no site:
Lei de Incentivo à Cultura | Prefeitura de Jataí
Também haverá inscrição presencial, destinada exclusivamente a pessoas com dificuldades técnicas, idosos ou pessoas com deficiência.
Local: Secretaria Municipal de Cultura
Av. Goiás, 1.433 – Centro
Neste caso, o proponente deverá entregar dois envelopes lacrados com a documentação exigida.
Candidatos que tenham dificuldade com formulários escritos poderão apresentar um vídeo de até 20 minutos explicando a proposta do projeto.
Documentos exigidos na primeira fase
Nesta etapa inicial, o foco está na proposta cultural e na experiência do proponente. São exigidos:
- Formulário de inscrição e apresentação do projeto
- Planilha de custos
- Currículo ou portfólio comprovando atuação cultural mínima de 1 ano
Onde buscar orientação
A Secretaria Municipal de Cultura está disponível para orientar os interessados:
Av. Goiás, 1.433 – Centro
(64) 3606-4931 (WhatsApp)
Lei de Incentivo à Cultura | Prefeitura de Jataí
A Secretaria reforça que o guia publicado é um resumo facilitador. A leitura completa do Edital LIC 001/2026 é obrigatória para conhecimento das regras, critérios de seleção e vedações.
A Lei de Incentivo à Cultura representa um importante instrumento de fortalecimento do setor cultural em Jataí, promovendo oportunidades, ampliando o acesso a recursos e incentivando a produção artística no município.
Prefeitura de Jataí – Desenvolvimento e Coração
Veículo: Prefeitura de Jataí
