O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais. A proposta estabelece efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025, garantindo que não haja incidência da contribuição sobre operações realizadas a partir de janeiro de 2026.
Com a medida, a parcela referente à competência de janeiro cujo vencimento estava previsto para o dia 20 de fevereiro não será cobrada, não havendo, portanto, recolhimento dessa contribuição.
O envio do projeto consolida anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás.
Segundo o governador, o fundo foi criado em 2022 em um contexto de dificuldades financeiras, quando o Estado precisou aderir ao regime de recuperação fiscal. “Naquele momento, não tínhamos condições financeiras. Mas conseguimos fazer o dever de casa. Governar é isso”, afirmou aos parlamentares ao anunciar o envio imediato do projeto de lei.
Caiado destacou ainda que a decisão foi construída em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela, considerando o atual cenário econômico, os impactos climáticos registrados no país especialmente no Centro-Oeste, os custos de produção da safra agrícola e os baixos preços dos produtos, além da ausência de um seguro rural estruturado no Brasil.
A matéria agora tramita na Assembleia Legislativa e, uma vez aprovada, oficializará o fim da cobrança do Fundeinfra, trazendo reflexos diretos para o setor produtivo goiano.
Veículo: FGM
