A Secretaria Municipal de Cultura de Jataí, demonstrando transparência na gestão dos recursos federais destinados ao fomento e à premiação da cultura local, presta contas à comunidade sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
Até o presente momento, a gestão dos recursos PNAB em Jataí, referente ao montante recebido do Ciclo 1, no valor de R$ 745.252,74, apresenta o seguinte panorama:
- Recursos utilizados da conta (pagamentos + repasses): R$ 627.241,51 (em 30/12/2025)
- Recursos repassados aos proponentes via editais: R$ 604.180,00 (em 05/01/2025)
A diferença entre os valores utilizados e repassados é decorrente do cronograma de execução financeira, uma vez que alguns recursos já foram empenhados e estão em processo de liquidação para repasse aos beneficiários.
Conforme tabela de acompanhamento disponível na página oficial da PNAB, dos 38 processos de repasse, a situação atual está assim distribuída:
- Recursos já repassados: R$ 604.180,00 (36 processos concluídos)
- Recursos em processo de repasse: R$ 123.180,00 (2 processos)
Total de recursos comprometidos em editais: R$ 727.360,00 (97,6%).
Reforçamos que, conforme orientações do Ministério da Cultura, após 31 de dezembro de 2025 todos os recursos não utilizados do Ciclo 1 deverão ser transferidos para a conta do Ciclo 2 (já aberta), podendo ser aplicados no cumprimento de compromissos financeiros assumidos no Ciclo 1 ou na elaboração de novos editais do Ciclo 2.
O município está iniciando o processo de adequação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, incluindo os recursos que renderam juros na conta do Ciclo 1 e serão transferidos para o Ciclo 2. Conforme o Art. 42 da Lei n.º 4.320/1964, os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, seguindo o Guia Prático de Adequação Orçamentária fornecido pelo MinC.
A Secretaria informa ainda que, no início de 2026, serão encaminhadas ao Ministério da Cultura as informações sobre as entidades e coletivos que receberam recursos referentes aos 25% da PNAB aplicados nas ações da Política Nacional de Cultura Viva (Editais nº 04/2025 e nº 05/2025). Os dados das entidades pré-certificadas como Pontos de Cultura serão cadastrados no sistema do MinC para obtenção da certificação oficial.
Os recursos oriundos da PNAB Ciclo 2, no valor total de R$ 744.457,41, têm previsão de repasse ao município entre fevereiro e março de 2026, conforme Portaria MinC nº 243/2025.
A Secretaria Municipal de Cultura reforça seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos. Todo(a)s o(a)s proponentes classificado(a)s podem acompanhar em tempo real o status de seus processos através da tabela de acompanhamento atualizada regularmente em nossa página oficial.
TABELA DE ACOMPANHAMENTO DO REPASSE
A Secretaria permanece à disposição dos proponentes através dos canais de atendimento: telefone (64) 3606-4931, e-mail editais.cultura@jatai.go.gov.br e WhatsApp (64) 3632-4140.
Acompanhe todas as informações do Edital clicando aqui
Veículo: Prefeitura de Jataí
Fonte: https://www.jatai.go.gov.br/prestacao-de-contas-acompanhamento-dos-recursos-pnab-em-jatai/
