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Inscrições prorrogadas até 15 de janeiro para as 42 Casas do Programa Pra ter Onde Morar, Casa a Custo Zero

A Prefeitura de Jataí por meio da Superintendência de Habitação comunica que a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) publicou o Comunicado nº 001/2025, referente ao Edital 080/2025, informando a prorrogação do prazo de inscrições para o programa “Pra Ter Onde Morar – Construção” no município de Jataí (GO). Agora, os interessados têm até 15 de janeiro para realizar a inscrição.

Ao todo, são 42 unidades: 38 destinadas ao grupo geral, 1 para pessoa idosa (60+), 1 para pessoa com deficiência (PCD) e 2 para mulheres em situação de violência doméstica (MSVD).

A Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência de Habitação (SUHAB), oferece apoio na organização dos documentos exigidos.

Quem pode se inscrever:

  • Ter 18 anos ou ser emancipado;
  • Família com pelo menos 2 integrantes, sendo 1 deles filho, enteado ou tutelado menor de 18 anos;
  • Renda familiar mensal somada de até R$ 2.277,00;
  • Não possuir imóvel em nome de nenhum integrante;
  • Não ter recebido imóvel de programas habitacionais do governo;
  • Ter domicílio eleitoral e residir em Jataí há, no mínimo, 3 anos.

Como se inscrever:

Inscrição online

Acesse:[https://sicap.agehab.go.gov.br/Account/LoginSemGuid]

Preencha todos os campos da tela inicial na sequência correta, selecione o benefício “Casas a Custo Zero” e informe a cidade de Jataí para acessar o formulário.

Informações adicionais:

[https://goias.gov.br/agehab/casas-a-custo-zero-jatai-2/]e edital: https://static.agehab.go.gov.br/casas.a.custo.zero/jatai/2025.080/2025.080.p.001.pdf

Inscrição presencial

Local: Habitação Jataí – SUHAB

Endereço: Rua Leopoldo de Bulhões, 640, Vila Santa Maria II, Jataí (anexa à Feira Coberta, antigo Procom)

Observação: somente com toda a documentação exigida no Edital nº 080/2025. A equipe da SUHAB auxilia na juntada dos documentos.

Documentação obrigatória (resumo)

  • Identidade de todos os membros da família que moram juntos (RG, CNH ou CTPS física), frente e verso;
  • Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de endereço (água ou energia);
  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento com averbação de divórcio, viuvez; ou declaração de união estável – modelo AGEHAB);
  • Comprovante de renda, conforme o caso:
    • Renda formal: contracheques dos últimos 3 meses; CNIS; CTPS digital
    • Renda informal: declaração de renda; CNIS; CTPS digital
    • Aposentado/pensionista: comprovantes do INSS (3 meses); CNIS; CTPS digital
    • Sem renda: declaração de não exercício de atividade remunerada e ausência de renda; CNIS; CTPS digital
    • Benefício de Prestação Continuada (BPC): declaração de não exercício de atividade remunerada; comprovantes do INSS (3 meses); CNIS; CTPS digital
  • CadÚnico (folha resumo/comprovante de cadastro);
  • Comprovante de vínculo com Jataí nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025;
  • Documentação específica por grupo:
    • PCD: laudo médico com avaliação da deficiência, com CID, conforme Lei nº 13.146/2015 (Anexo IV);
    • MSVD: boletim de ocorrência e, adicionalmente, medida protetiva vigente com relatório do assistente social; ou boletim de ocorrência acompanhado de sentença condenatória/cópia do processo/certidão narrativa do processo penal.

Documentos digitais São aceitos relatórios e comprovantes emitidos por aplicativos oficiais, conforme o edital, como: e-Título (Título de Eleitor), CTPS Digital, SUS Digital (vacinação), Meu INSS (extratos/benefícios), Portal da Transparência, aplicativos bancários (extratos em PDF), entre outros.

Responsabilidade do candidato:

O candidato responde pela veracidade das informações e documentos inseridos no sistema, sob pena de crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), caso não comprovados.

Serviço

Edital: nº 080/2025 https://static.agehab.go.gov.br/casas.a.custo.zero/jatai/2025.080/2025.080.p.001.pdf

Vagas: 42 casas (38 geral; 1 Idoso; 1 PCD; 2 MSVD)

Inscrição online: 11 a 30 de dezembro – https://sicap.agehab.go.gov.br/Account/LoginSemGuid

Inscrição presencial: 15 a 19, 22 e 23, 29 e 30 de dezembro

Local presencial: Habitação Jataí – SUHAB, Rua Leopoldo de Bulhões, 640, Vila Santa Maria II, Jataí (anexa à Feira Coberta, antigo Procom)

Informações gerais:https://goias.gov.br/agehab/casas-a-custo-zero-jatai-2/

Comunicado nº 001/2025 – AGEHAB – Prorrogação das Inscrições: https://static.agehab.go.gov.br/casas.a.custo.zero/jatai/2025.080/2025.080.p.002.pdf

A Superintendência de Habitação de Jataí (SUHAB) está à disposição da população para orientar sobre requisitos, conferir documentos e esclarecer dúvidas durante todo o período de inscrições.

TIAGO DE SOUSA MOURA

Endereço:

Rua Itarumã, 355 – Santa Maria

Telefone:

(64) 3605-2900

Atendimento:

8h às 11h | 13h às 17h

Fale Conosco:

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Veículo: Prefeitura de Jataí

Fonte: https://www.jatai.go.gov.br/inscricoes-prorrogadas-ate-15-de-janeiro-para-as-42-casas-do-programa-pra-ter-onde-morar-casa-a-custo-zero/

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