A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Governo de Goiás (AGEHAB), informa que as inscrições para o Programa “Pra Ter Onde Morar – Construção” terão início no dia 11 de dezembro. O programa prevê a doação, mediante sorteio público, de 36 unidades habitacionais de interesse social. A seleção seguirá integralmente as disposições do Edital nº 054/2025 – AGEHAB.
Formas de Inscrição — Gratuitas
As inscrições poderão ser realizadas de duas maneiras:
- Online: exclusivamente pelo site da AGEHAB — www.goias.gov.br/agehab.
- Presencial/assistida: destinada a quem não possui acesso à internet ou necessita de suporte, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Catalão.
Atendimento Presencial Organizado
O atendimento no Auditório ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h, entre 11 e 30 de dezembro.
Para organizar o fluxo, o atendimento será dividido pela inicial do nome:
- A a K: de 11 a 19 de dezembro;
- L a Z: de 20 a 30 de dezembro.
Não haverá atendimento nos dias 24 e 25, em razão do recesso de Natal.
Quem Pode se Inscrever
O candidato deve atender, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;
- Não possuir imóvel de qualquer natureza;
- Não ter sido beneficiado por programas habitacionais sociais anteriores;
- Ter 18 anos ou ser emancipada;
- Comprovar vínculo contínuo com Catalão pelos últimos 3 anos;
- Possuir CadÚnico ativo e atualizado no município;
- Residir e comprovar domicílio eleitoral em Catalão.
As candidatas MSVD estão dispensadas de comprovar vínculo de 3 anos, CadÚnico e domicílio eleitoral no município, podendo apresentar essas informações conforme regras do Estado de Goiás (Lei nº 21.525/2022).
Distribuição das Vagas
Do total de 36 unidades habitacionais:
- 32 serão destinadas à demanda geral;
- 4 são reservadas a segmentos específicos, conforme legislação:
- 1 unidade para idosos (60+);
- 1 unidade para pessoas com deficiência (PCD) ou famílias que as incluam;
- 2 unidades para mulheres em situação de violência doméstica (MSVD).
Documentação Necessária
No ato da inscrição (online ou presencial), é necessário apresentar ou digitalizar:
- Documento de identidade e CPF do titular, cônjuge/companheiro(a) e dependentes;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de endereço — preferencialmente fatura de água ou energia recente — ou autodeclaração;
- Comprovante de renda (contracheques, extrato INSS ou declaração de renda informal acompanhada de CNIS/CTPS Digital);
- Folha Resumo do CadÚnico atualizada;
- Documentos que comprovem o vínculo de 3 anos com o município (ao menos um documento por ano, como título de eleitor, histórico escolar, CTPS com vínculo local ou faturas de serviços);
- Para cotas: laudo médico com CID (PCD); ou boletim de ocorrência, medida protetiva vigente e relatório social (MSVD).
A Prefeitura de Catalão informa que inscrições incompletas ou com documentos faltantes serão desclassificadas automaticamente. A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva do candidato.
O Edital nº 054/2025, com todas as orientações e exigências, está disponível no site: www.goias.gov.br/agehab.
Catalão – Potência no Coração do Brasil
SECOM | Prefeitura de Catalão
Texto: Kayce Ane Ribeiro
Arte: Guilherme
Veículo: Prefeitura de Catalão
