A Secretaria de Estado da Casa Civil realizou, nesta terça-feira (18), o V Encontro Institucional de Aperfeiçoamento, no auditório Jaime Câmara, localizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
A atividade foi conduzida pelo procurador do Estado de Goiás e chefe da Assessoria Técnica da Casa Civil, Rafael Carvalho da Rocha Lima, que ministrou a palestra com o tema “Controle Judicial da Administração Pública na Jurisprudência do STF”.
Participaram do evento servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria da Administração (Sead), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria-Geral do Governo (SGG), da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint) e da Secretaria de Estado da Casa Militar (Secami).
Durante a palestra, foram discutidos a delimitação constitucional das competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os mecanismos pelos quais o Poder Judiciário exerce o controle sobre a atuação da Administração Pública. Também foi abordado o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal no cotidiano institucional, especialmente no que se refere à formulação e execução das ações do Poder Executivo.
Veículo: Goiás Gov
