Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 12/11/2025. A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 029/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas da rede municipal.
O texto estabelece que fica vedada, em qualquer formato, a utilização e a circulação de obras que contenham material erótico nas unidades de ensino. A proposta também define o que se enquadra nessa categoria, incluindo descrições ou representações, explícitas ou implícitas, de cenas de caráter sexual, bem como áudios, vídeos, imagens, desenhos ou textos que contenham palavreado obsceno, referências a órgãos genitais, atos sexuais ou comportamentos libidinosos inadequados ao ambiente escolar e à faixa etária dos alunos.
O vereador destaca, em sua justificativa, que a educação de crianças e adolescentes deve ocorrer em um ambiente seguro e apropriado, que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes. O parlamentar defende que a presença de materiais com teor erótico nas escolas pode causar desconforto, constrangimento e eventuais prejuízos psicológicos, além de contrariar os princípios éticos e educacionais que norteiam o ensino público.
O projeto também alerta para a necessidade de atenção quanto a práticas que, sob a justificativa de promover educação sexual ou combater discriminação e bullying, possam introduzir conteúdos de natureza adulta em contextos inadequados.
Agora o projeto de lei segue para o Poder Executivo, que poderá sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo total ou parcialmente.
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Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
