Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 21/10/2025. O vereador Arnaldo Leite protocolou na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um projeto de lei que busca promover a igualdade de gênero no esporte e ampliar as oportunidades para meninas e mulheres. Redigido em coautoria com a vereadora Camila Rosa, a proposta torna obrigatória a oferta de turmas femininas em projetos esportivos que recebam recursos públicos no município.
A iniciativa busca corrigir uma distorção histórica que ainda limita a participação de meninas e mulheres nas atividades esportivas. De acordo com o texto, todos os projetos financiados ou apoiados pela Prefeitura com recursos financeiros, materiais ou estruturais deverão garantir espaço para o público feminino.
Segundo o vereador Arnaldo Leite, o projeto tem como foco assegurar igualdade de oportunidades e incentivar a formação de novas atletas. “O esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão e cidadania. Garantir a presença das mulheres nos projetos públicos é dar um passo importante para uma sociedade mais justa e equilibrada”, destacou o parlamentar.
A proposta também estabelece que, enquanto não houver número suficiente de participantes para formar uma turma exclusivamente feminina, os projetos poderão manter turmas mistas, desde que mantenha a oferta aberta às mulheres, até que seja possível formar grupos específicos.
A vereadora Camila Rosa, única mulher entre os parlamentares de Aparecida, reforçou a importância da medida. “Muitas meninas ainda enfrentam barreiras sociais e culturais que as afastam do esporte. Garantir o acesso é promover autoestima, saúde e oportunidades”, afirmou.
O texto destaca o artigo 217 da Constituição Federal, que reconhece o esporte como um direito social e impõe ao Estado o dever de fomentá-lo de forma igualitária. “É dever do poder público garantir que meninas e mulheres tenham as mesmas oportunidades que meninos e homens, seja para o lazer, o aprendizado ou o desenvolvimento de talentos esportivos”, reforça o documento.
Assessoria do Parlamentar
Veículo: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
