Washington | Reuters
O procurador-geral da capital dos Estados Unidos processou Donald Trump nesta sexta-feira (15) pela tomada de controle da força policial local realizada pelo presidente, que tenta estender essa prerrogativa, intensificando uma disputa de poder entre o chefe republicano do Executivo federal a liderança democrata da cidade de Washington.
Brian Schwalb, o procurado-geral do Distrito de Columbia, onde se localiza Washington, entrou com uma ação judicial horas depois de o governo federal nomear o chefe da agência federal de combate às drogas (DEA), Terry Cole, como “comissário de polícia de emergência” em Washington, com todos os poderes de chefe de polícia.
A secretária de Justiça dos Estados Unidos, Pam Bondi, durante entrevista coletiva na frente do presidente Donald Trump, na Casa Branca – Jonathan Ernst – 11.ago.25/Reuters
Schwalb afirmou que o processo, apresentado no tribunal federal em Washington, visa obter uma decisão de que a tomada do departamento de polícia da cidade por Trump é ilegal. Uma audiência está marcada para as 15h (horário de Brasília).
A ação ocorre depois que a secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, ordenou na noite desta quinta-feira (14) a transferência do controle do departamento de polícia da cidade para Cole, o chefe da DEA.
Trump anunciou na segunda-feira (11) o envio de centenas de tropas da Guarda Nacional para Washington e a tomada de controle temporário do departamento de polícia da cidade para conter o que ele descreveu como uma emergência criminal na capital dos EUA.
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Estatísticas, no entanto, mostram que os incidentes de crimes violentos diminuíram nos últimos 30 anos, apesar de um crescimento da taxa recente em 2023, que desde então vem caindo. Washington tem uma população de cerca de 700 mil habitantes.
Como parte dessa ação, agências federais da área de segurança, incluindo o FBI, a DEA e a Patrulha de Alfândega e Fronteira, enviaram agentes para patrulhar as ruas e realizar prisões.
A ordem de Bondi afirma que a cidade deve receber aprovação de Cole antes de emitir quaisquer diretrizes para a força policial local, de aproximadamente 3.500 membros. Também busca rescindir várias das diretrizes anteriores do departamento de polícia, incluindo uma que tratava do nível de envolvimento da polícia local com as agências federais de imigração.
Procurado pela agência Reuters, um porta-voz do Departamento de Justiça não comentou o processo, que descreveu as ações de Bondi como uma “usurpação descarada da autoridade do Distrito [de Columbia] sobre seu próprio governo”.
Em uma publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, Schwalb escreveu: “Esta é a maior ameaça ao governo autônomo de DC que já enfrentamos, e estamos lutando para detê-la”.
A Lei de Autonomia de 1973 é a legislação federal que estabeleceu o autogoverno local para o Distrito de Columbia, anteriormente sujeito a ingerência do governo federal desde o século 19. A partir da lei, habitantes da capital puderam eleger um prefeito, que por sua vez é o comandante da polícia local
O texto, no entanto, inclui um artigo que dá ao presidente dos EUA o poder de controlar a polícia da capital em resposta a “condições especiais de natureza emergencial” por até 30 dias, algo que o próprio chefe do Executivo define se existe. O período de 30 dias pode, então, ser estendido apenas por uma resolução conjunta de ambas as Casas do Congresso federal, algo que Trump sugeriu que poderia buscar —o presidente conta com maioria republicana tanto na Câmara como no Senado.
Alguns especialistas dizem que Trump excedeu sua autoridade sob a Lei de Autonomia, argumentando que o texto do estatuto não autoriza uma tomada presidencial completa da força policial.
Williams Banks, professor de direito da segurança nacional na Universidade de Syracuse, disse que o procurador-geral da capital tem “argumentos muito sólidos” de que Trump excedeu a autoridade concedida a ele pelo Congresso, mas a natureza sem precedentes das ações do presidente torna difícil avaliar o que um juiz fará.
“Não há um manual para isso. Não há precedente em nenhum dos lados”, disse Banks.
O processo, que nomeia Trump, Bondi, Cole e outros como réus, intensifica uma crescente batalha por Washington entre a gestão republicana federal, principalmente na figura de Bondi, e a prefeita democrata Muriel Bowser, amabas emergindo como os rostos públicos da disputa de poder.
Bowser criticou o envio de tropas para as ruas de Washington e condenou a tentativa de uma tomada federal do controle da força policial da cidade.
“Sejamos claros sobre o que a lei exige durante uma emergência declarada pelo presidente: ela exige que o prefeito de Washington forneça os serviços do Departamento de Polícia Metropolitana para fins federais a pedido do Presidente”, disse Bowser em um comunicado na quinta-feira, após Bondi nomear Cole como chefe do departamento de polícia.
